A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) criticou nesta terça-feira (7), em nota divulgada em seu site, a decisão da Procuradoria-Geral da República de arquivar a ação contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Palocci não terá mais de explicar as razões de ter multiplicado por 20 seu patrimônio.
Entenda a polêmica que envolve Palocci
Na nota, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, afirma que "ninguém vinha atribuindo culpa a quem quer que seja. O que a sociedade esperava era a investigação da situação que envolvia o ministro Palocci por parte do Estado brasileiro, aí representado por quem pode fazê-lo, que é o Ministério Público Federal".
Ainda segundo o presidente nacional da OAB, com a decisão do procurador-geral, Roberto Gurgel, a leitura que se transmite à sociedade é "a de que se conferiu uma senha para a impunidade neste país". O sentimento maior é o de frustração e decepção, explicou, porque se negou o direito da sociedade brasileira de ver realizada a investigação acerca dos bens de um dos homens públicos mais importantes da República, de acordo com Cavalcante.
"Essa decisão da PGR, de optar pelo arquivamento, pode servir para que o ministro definitivamente deixe o cargo. Se faltava uma motivação maior além das de ordem política e moral, que já existiam, esta, de ordem jurídica, justifica a sua saída do cargo neste momento", finalizou.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, determinou na última segunda-feira (6) o arquivamento da denúncia contra Palocci que pedia explicações sobre o patrimônio do ministro ter crescido 20 vezes nos últimos quatro anos.
No documento de 27 páginas, Gurgel afirma que “a lei penal não tipifica crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada” e que “não é possível concluir que a renda [de Palocci] adveio da prática de delitos nem que tenha usado do mandato de deputado federal para beneficiar eventuais clientes de sua empresa perante a administração pública.”
- A mera afirmação, articulada de forma genérica e desacompanhada de qualquer elemento indiciário, de que o representado adquiriu bens em valor superior à renda que auferiu como parlamentar, não enseja evidentemente a instauração de inquérito.
Ainda de acordo com o documento, Palocci não teria apresentado a lista das empresas com as quais sua consultoria, a Projeto, teria feito negócios entre os anos de 2006 e 2010. A exceção é a construtora WTorre. A empresa teria recebido restituições do Imposto de Renda em tempo recorde, levantando suspeitas sobre a atuação de Palocci.
- Salvo em relação à empresa WTorre, não há nas representações a indicação de um único contrato celebrado pelos clientes da Projeto com órgãos da administração direta e indireta, de que se pudesse inferir uma eventual intervenção ilícita do representado.
No domingo (5), a presidente Dilma Rousseff acertou com Palocci que aguardaria uma posição da PGR (Procuradoria-Geral da República) a respeito das suspeitas antes de divulgar qualquer decisão. Por isso, o parecer de Gurgel dá sobrevida ao ministro na maior crise vivida por Dilma em seus seis primeiros meses de governo.
Gurgel faz uma ressalva no final do documento ao afirmar que o Ministério Público no Distrito Federal instaurou inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade ou tráfico de influência de Palocci. O procurador-geral também destacou que, mesmo com falta de base para apresentar uma denúncia, a polícia ainda pode investigar o ministro caso surjam novas evidências.
Com a oposição pressionando no Congresso Nacional, o ministro chegou a ter sua convocação aprovada na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre sua evolução patrimonial. A convocação, no entanto, ainda pode ser suspensa por decisão do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS).
Também nesta segunda-feira, a Força Sindical, aliada de primeira hora do governo, pediu o afastamento de Palocci. No Senado, a senadora Ana Amélia (PP-RS) aumentou para 20 o número de assinaturas para abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar Palocci. Com isso, faltam apenas sete nomes.
O ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, deixou o cargo nesta terça- feira (7), quase um mês após a publicação de uma reportagem pelo jornal “Folha de S.Paulo” segundo a qual ele teve o patrimônio aumentado em 20 vezes entre 2006 e 2010.
O Palácio do Planalto confirmou que a substituta será a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), mulher do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
A saída de Palocci foi comunicada por meio de uma nota divulgada pela Casa Civil. O ministro, que ficou pouco mais de seis meses no cargo, é o primeiro a deixar o ministério no governo da presidente Dilma Rousseff.
abraço a todos e muita paz.
ABN SAN
Na nota, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, afirma que "ninguém vinha atribuindo culpa a quem quer que seja. O que a sociedade esperava era a investigação da situação que envolvia o ministro Palocci por parte do Estado brasileiro, aí representado por quem pode fazê-lo, que é o Ministério Público Federal".
Ainda segundo o presidente nacional da OAB, com a decisão do procurador-geral, Roberto Gurgel, a leitura que se transmite à sociedade é "a de que se conferiu uma senha para a impunidade neste país". O sentimento maior é o de frustração e decepção, explicou, porque se negou o direito da sociedade brasileira de ver realizada a investigação acerca dos bens de um dos homens públicos mais importantes da República, de acordo com Cavalcante.
"Essa decisão da PGR, de optar pelo arquivamento, pode servir para que o ministro definitivamente deixe o cargo. Se faltava uma motivação maior além das de ordem política e moral, que já existiam, esta, de ordem jurídica, justifica a sua saída do cargo neste momento", finalizou.
No documento de 27 páginas, Gurgel afirma que “a lei penal não tipifica crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada” e que “não é possível concluir que a renda [de Palocci] adveio da prática de delitos nem que tenha usado do mandato de deputado federal para beneficiar eventuais clientes de sua empresa perante a administração pública.”
- A mera afirmação, articulada de forma genérica e desacompanhada de qualquer elemento indiciário, de que o representado adquiriu bens em valor superior à renda que auferiu como parlamentar, não enseja evidentemente a instauração de inquérito.
Ainda de acordo com o documento, Palocci não teria apresentado a lista das empresas com as quais sua consultoria, a Projeto, teria feito negócios entre os anos de 2006 e 2010. A exceção é a construtora WTorre. A empresa teria recebido restituições do Imposto de Renda em tempo recorde, levantando suspeitas sobre a atuação de Palocci.
- Salvo em relação à empresa WTorre, não há nas representações a indicação de um único contrato celebrado pelos clientes da Projeto com órgãos da administração direta e indireta, de que se pudesse inferir uma eventual intervenção ilícita do representado.
No domingo (5), a presidente Dilma Rousseff acertou com Palocci que aguardaria uma posição da PGR (Procuradoria-Geral da República) a respeito das suspeitas antes de divulgar qualquer decisão. Por isso, o parecer de Gurgel dá sobrevida ao ministro na maior crise vivida por Dilma em seus seis primeiros meses de governo.
Com a oposição pressionando no Congresso Nacional, o ministro chegou a ter sua convocação aprovada na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre sua evolução patrimonial. A convocação, no entanto, ainda pode ser suspensa por decisão do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS).
Também nesta segunda-feira, a Força Sindical, aliada de primeira hora do governo, pediu o afastamento de Palocci. No Senado, a senadora Ana Amélia (PP-RS) aumentou para 20 o número de assinaturas para abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar Palocci. Com isso, faltam apenas sete nomes.
Palocci não resiste pressão.
O ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, deixou o cargo nesta terça- feira (7), quase um mês após a publicação de uma reportagem pelo jornal “Folha de S.Paulo” segundo a qual ele teve o patrimônio aumentado em 20 vezes entre 2006 e 2010.
O Palácio do Planalto confirmou que a substituta será a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), mulher do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
A saída de Palocci foi comunicada por meio de uma nota divulgada pela Casa Civil. O ministro, que ficou pouco mais de seis meses no cargo, é o primeiro a deixar o ministério no governo da presidente Dilma Rousseff.
abraço a todos e muita paz.
ABN SAN
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